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domingo, 17 de março de 2013

Qual é o limite da pena por uma dor?

Qual o limite máximo da pena pra quem tem que carregar uma dor?

Sim, porque o limite máximo de uma condenação é de 30 anos, sendo que há pessoas condenadas a 80 anos....

Mas quem perde alguém, por quanto tempo permanecerá a dor? Será que 30, 80 anos? Isso porque segundo nosso digníssimo Código Penal,   o preso pode responder em liberdade condicional se obtiver boa conduta atrás das grades. Ou seja, não muito tempo depois, estará solto novamente. Apto a cometer novos crimes, aterrorizar a família da vítima e assim por diante.

Nosso Código Penal diz que o livramento condicional tem previsão legal. De acordo com os artigos 83 e 90 deste código, com os artigos 710 a 733 do Código do Processo Penal e com os artigos 131 e 146 da Lei de Execução Penal, o criminoso é colocado novamente ao convívio social antes de findado o cumprimento da sua pena, desde que demonstre estar apto a reintegrar-se novamente à sociedade. Em curtas palavras - demonstre bom comportamento.

No caso Susane Richtoffen, Misael Bispo, entre outros, logo estarão de volta às ruas. Então pressupõe-se que o crime no Brasil compensa. Pois dentro de uma penitenciária eles têm de tudo, inclusive a segurança que nós aqui fora, não temos. 

As regalias deles são grandes, obviamente que há ordens a serem cumpridas, deveres obrigatórios como trabalho, limpeza, educação, enfim. Fora esses deveres obrigatórios, os presos têm direitos irrevogáveis que muitos de nós não temos. 

Seria bom repensar em todos esses acontecimentos, uma vez que o nosso Código está mais que defasado, com leis incrédulas e paradoxais, as quais deveriam passar por um minucioso estudo, acrescentando mais severidade e lealdade nesse quesito. Essas novas leis que estão para serem aprovadas ainda, vai além de um disparate ao ser humano.

Interessante seria se a maioria deixasse um pouco a preguiça e a hipocrisia de lado e procurasse saber mais a respeito desse país, porque como se vê e como venho frisando, a prioridade no Brasil hoje é a Copa do Mundo.

Esqueceu-se da segurança, da educação e da saúde. Tanto está esquecido tudo isso que tem profissionais matando dentro de unidades de terapia intensiva, dentro do tribunal, dentro de delegacias, dentro da própria casa.

E isso continuará até onde você permitir.

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