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quinta-feira, 28 de março de 2013

O Direito e a Corrupção ...

Não é de se admirar que em toda parte há um fragmento de corrupção. E o Direito não se livra disso. Aliás, é onde mais se vê essa devassidão. 
Ela é um problema antigo, mas que nos últimos anos tem ganhado uma atenção global em destaque. Sendo ela um problema governamental, envolve a ação racional burocrática, de um poder monopolista sobre qualquer bem, seja público ou privado.

Infelizmente vivemos numa sociedade que se aquieta perante essa lancinante impunidade produzida por um sistema ratificado que está emugrecendo com o passar do tempo.

Uma questão que ninguém aborda e nem comenta é a busca pelo caminho punitivo que mais se adeque a qualquer nível de corrupção, ou seja, precisamos de um Direito Penal eficaz, pronto a proteger o bem jurídico. É viável reconhecer que a criminalidade só tem aumentado, o que nos leva a dar importância às perspectivas criminológicas, podendo então definir as inerentes causas da mesma que tanto enternece o Estado Democrático de Direito.

É de suma importância a reforma no Judiciário, vivemos numa parafernália de recursos que tornam os processos eternos. Como já citei em matérias anteriores, os julgamentos demoram tanto que só nesse último mês soltaram mais de duzentos presos, progrediram a pena de mais uns duzentos, deram indulto de Páscoa pra mais um terço e assim vai.

PORQUE NÃO TEM ESPAÇO MAIS e a criminalidade está aumentando. Processos parados, delinquentes soltos e inocentes esperando julgamento. 

ATÉ QUANDO  ???

Os mandatos parlamentares se tornaram bens privados, sendo até comercializados na bolsa de valores, sendo que a maioria deles não tem nenhum tipo de vínculo com qualquer partido político, portanto não existe a fidelidade partidária.
Mas o Brasil não tem um sistema estruturado, nenhum sistema, nem judiciário, nem partidário, nem penitenciário, nada.
Não tem regras rígidas, ninguém obedece a lei, nem mesmo o governo.
Aí foi mudado de "País de Primeiro Mundo" para "País de Terceiro Mundo" e agora é "País em Desenvolvimento"...

E aí, dizer o que?



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