A ilicitude do real

A maioria consegue imaginar o que é viver atrás das grades. E quase ninguém sabe que essas pessoas têm seus direitos, raramente cumpridos pelo Estado. Pode ser o assassino que for, tem direito e dever. O dever, todos julgam. O direito, todos esquecem.
Acredito na ressocialização.


No Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, estão os detentos em Regime Disciplinar Diferenciado por mau comportamento durante a sua pena ou por participação em facções criminosas. A "temporada" máxima permitida é 180 dias, espaço no qual o desígnio é de readaptação para o cumprimento integral da pena em outra penitenciária. Mas não há atividades de ressocialização. É um presídio organizado, longe de lotações e de fugas. Nunca houve rebelião. É de uma responsabilidade invejosa aos demais presídios do país. Tudo tem seu tempo. Banho, sol. Os presos vivem numa condição honorífica.
Porém, esse tipo de presídio não recupera o delinquente, que muitas vezes fica louco. Não há leitura, jogos, afazeres, trabalhos. É da cela para o pátio e do pátio para a cela. 


Em Pernambuco, o Presídio Aníbal Bruno é administrado pela "milícia dos chaveiros", um grupo de presidiários que desempenham a função dos agentes penitenciários.  Isso representa a deformidade do sistema prisional no Brasil. Não preciso comentar mais nada.


Bom, saindo de Presidente Bernardes, em São Paulo e vindo para o Paraná, as condições encontradas aqui são precárias e fogem da lei. Na Lei de Execução Penal, os artigos são claros quanto à isso. Mas ninguém respeita. Preso é ser humano, por mais cruel que tenha sido. Tem direito a ala arejada, higiênica. 
E porque o Estado não cumpre uma lei criada pelo Judiciário? Porque o Judiciário não está preocupado com as condições, com os direitos, com as necessidades de quem está privado da liberdade. Ele simplesmente condena. E mais - quem rege o Estado, ao meu ver, é o STJ e não o povo.


É desumano ver uma carceragem. Nunca que uma pessoa sai dali ressocializada. Sai pior do que entrou. 


As mesmas pessoas que fazem a lei, a ignoram. O Supremo parece que não tem tempo para reavaliar situações como essa, por tal, as rebeliões, os agentes assassinados, as fugas.
Que segurança se tem trabalhando numa Penitenciária se a cada passo um espavento aguarda?


Há carceragens interditadas mas com presos, em situações piores que rua em dia de enchente. Ninguém se manifesta a favor, mas depois acham ruim quando a pessoa é solta e volta a cometer delitos piores dos quais o levou à prisão.


Como você entende a ressocialização? Como o STJ entende? Porque uma pessoa que rouba um pão é tratada como delinquente, jogada na parede, enquanto aquele que rouba um país inteiro é tratado com ponderação? Ninguém se volta contra o poder. Por isso vários delinquentes que hoje estão no Judiciário fazem o Brasil que vivemos atualmente. Isso tende a piorar. Não se esqueça.
Todos sabem se reunir pra assistir um show, uma posse, alguém prestes a receber a vitória, mas alguém consegue reunir cem pessoas a favor da ressocialização ?
Parece que não há consciência sob o ponto de vista sistemático no Brasil. Quem está no topo, pouco se importa com quem está no primeiro degrau. Ternos não definem o caráter de quem o veste. Aparência menos ainda.
É bom enxergarmos onde o STJ quer chegar com essas leis ultrapassadas e ainda se fazendo de "mentor edito", incitando muitos advogados a burlar os princípios regidos pela Constituição sem pagar por isso. A Ordem dos Advogados do Brasil absorve. Pra que prova da OAB então?
Nomes importantes não definem têmperas, pelo contrário. Os "doutores" em Direito muitas vezes são aqueles que pagam para se ver livre da Lei.


... absurdo ...


Está pra nascer um Poder que seja justo, decoroso e previdente. Enquanto não nasce, vamos abaixar a cabeça para o injusto, para o insipiente e para a corrupção.

Palavras de "Ministro" ...

Credo.
Esses dias, no Programa Brasil Urgente, uma entrevista com o Ministro do STJ sobre as leis no Brasil. É de se espantar a qualidade com que cada lei é aplicada. 
Esse judiciário é uma balbúrdia. Os próprios legisladores dão risada do que escrevem. Porque dizem que a lei é para todos, mas não é.
A Lei Maria da Penha é boa, mas não defende o lado feminino. Mulheres são maltratadas diariamente e ninguém se preocupa com isso. Os covardes são soltos sob fiança mínima, continuam agredindo e a lei não muda. E o Ministro ainda está pensando em como trazer a Lei Maria da Penha para o Código Penal para aperfeiçoá-la???? 
Essa coisa de ficar trezentos metros longe é pura balela, ele sabe que não há aparelhagem e nem estrutura para policiais e peritos agirem. Mas ninguém toma providência.
A Lei do Menor Infrator é ridícula. Ela sugere medidas sócio-educativas. E desde quando essas medidas resolvem? Quer dizer, até os vinte e um anos, o infrator estará recolhido em alguma casa de recuperação. Tudo bem, e depois que sair?? Terá uma família esperando para dar continuidade ou será ele largado nas ruas marginalizadas? Mas o Ministro acredita que um adolescente com dezessete anos, pode ser mudado numa casa de recuperação. Isso é inocência ou falta de vontade de agir? Alguém tem dúvida que o menor infrator sairá disposto a uma nova vida? Alguém tem dúvida que o preso sairá disposto a uma nova vida? A Lei Penal no Brasil está totalmente defasada. O próprio Ministro concorda com isso, mas só pensa, pensa, pensa... Porque o Judiciário não age ao invés de só pensar? Falta vontade política, recursos técnicos, investimentos. Mas cadê o dinheiro dos impostos?
Quantos anos tem a Constituição? 
O Ministro porém, diz que estão pensando muito nas mudanças das leis, mas pensar não basta, redigir não basta. Aplicá-las de modo eficaz, sim.
Eu não sei o que esse pessoal pensa, deve ter m* na cabeça. Não há pena de morte, mas há assassinos. Não há prisão para o menor infrator, mas há infrações cometidas por ele. Não há prisão perpétua, mas há corrupção...
Quem faz a lei não sabe aplicá-la. Quem a aceita, não tem o menor consentimento do que está aceitando, pois não acata com a responsabilidade. Tudo isso intervém na sociedade. A insegurança social é tanta que a pena de morte, a prisão perpétua é pedida com fulgor. E alegam que é errado a pena de morte. Cabe-me entender que matar seja legal.  
A impunidade vem do Judiciário. 
Porque a lei que prende é a mesma lei que solta.


Um absurdo.
Completamente sem nexo.

Imposto - um dinheiro usado por corruptos para pagar a própria luxúria.

Não sei onde anda a segurança dessa cidade - Curitiba. Um lugar agradável de se morar, porém com um vandalismo nota dez. Cadê o dinheiro que pagamos dos impostos, cada dia mais altos? Alguém vê policiais nas ruas, praças, em plena luz do dia? E a noite então? Já é a enésima vez que esse ponto de ônibus, é quebrado por vândalos. Situado numa praça muito bonita, que se tivesse segurança não teria acontecido. Fico imaginando as casas próximas, que podem ser alvo desse tipo de sujeira. E digo mais - eles dão tiros. Como têm armas? Ao meu ver, qualquer um pode ter arma e sair atirando em tudo quanto é lugar. 

Onde está o prefeito, o governador? Aposto que eles têm segurança particular, porque deve ser tanta gente querendo atingi-los que nem se arriscam a andar sozinhos. Mas nós temos que enfrentar esse tipo de absurdo sozinhos. Arriscando perder a vida por algo que pagamos e não temos. Acorda povo curitibano!!! 

Ano de eleição tem mil e duas promessas, mas depois que os corruptos ganham, parece que toda aquela promessa, desaparece por entre as nuvens.

Tá mais do que na hora de rever conceitos. Ou continuaremos no meio bárbaro que estamos.

Imposto é pra que finalidade mesmo??

Pra político corrupto gastar com luxúrias.

Absurdo!!!

Cadê o respeito pela humanidade?

De acordo com a foto acima, podemos concluir que o Sistema Judiciário não cumpre o que está na Constituição. 

Não temos respeito, não temos segurança, não temos voz própria, não temos igualdade e não temos a justiça justa.

O lema "Ordem e Progresso" serve apenas para enastrar o lábaro. Porque de ordem e de progresso, o Brasil é falho.

Onde está a segurança do agente penitenciário que arrisca sua vida cuidando de pessoas que privaram sua liberdade por alguma infração cometida?

Onde está a justiça no âmbito jurídico?

Onde está a justiça brasileira?

Devido ao "civil law", onde tudo é baseado em leis (não cumpridas), temos a falta de caráter desse sistema, que ao invés de se basear em jurisprudências (common law), falha com o ser humano no que diz respeito o artigo primeiro da Constituição Federal.

Não é de hoje que tento aos poucos, conscientizar algumas pessoas (porque a maioria não lê esse blog, ou se lê, fica no anonimato e me critica pelas costas), que só conseguiremos resultados positivos em relação ao Sistema Penitenciário se lutarmos para que seja mudado o Legislativo. Quantos agentes penitenciários são mortos diariamente no Brasil? Isso se deve aos maus atributos e à má funcionalidade do sistema carcerário. Ninguém sai de uma prisão diferente de como entrou, com alguma expectativa positiva de vida, pelo contrário. O mundo afora, pra quem está privado dele se torna muito pior. São agredidos moralmente, inaceitáveis como ser humano, escarnecidos pela sua conduta passada. Raras são as pessoas que aceitam um ex detento como parte do trabalho. E alguém faz algo que melhore isso?

Não.

Sabem criticar, matar, zombar. Mas lidar com o Sistema Penitenciário, não sabem. Pergunto-me como chegaram lá. Um diretor a nível nacional, falar que as presas são burras, é porque não sabe nem metade das coisas que acontecem dentro de uma penitenciária. Acredito eu que nem quer saber. O importante é o dinheiro fim do mês. E esquece-se do respeito a quem está lá dentro, na luta diária para que seu empreendimento prossiga. 

Ser agente penitenciário vai além de simplesmente cuidar das celas. Engloba sua vida, sua família, seus parentes, que frequentemente são ameaçados por detentos. Rebeliões, fugas, ameaças não deveriam existir se a administração fosse diferente.

Ninguém persegue aquele que comete ato fraudulento dentro do Supremo Tribunal de Justiça. Ninguém o ameaça de morte, ninguém o prende. Então cabe-me pensar que a prisão é para os menos favorecidos, para aqueles que roubam comida por exemplo. Quem fatura milhões com empresas fantasmas, empregados fantasmas, ficam impunes.

Advogados que burlam a lei são livres para continuar denegrindo a imagem do Direito e do Advogado, pois a Ordem não os reprime. 

Mas quem será que é burro mesmo??

Seria o preso ou seria o administrador?

Não há liberdade de expressão nesse país. Não se pode reclamar, não se pode argumentar, não se tem voz ativa. Não quem é pobre. O poder tem. Ninguém auxilia os menos favorecidos. E querem que a pessoa privada de liberdade consiga mudar? De que jeito? Cadê a ressocialização?

Ninguém respeita ninguém. Querem justiça, mas ninguém luta. Querem respostas, mas ninguém pergunta.

Querem soluções, mas ninguém se prontifica a colocar a mão na massa e ajustar os padrões.

Cadê os assassinos dos agentes penitenciários? Cadê a segurança nos presídios? Cadê a ordem e o progresso??

Se o Brasil está progredindo, é na corrupção.

Um absurdo.

Tortura e Abuso de Autoridade dos Policiais Militares ...

http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/603038/?noticia=SUPOSTA+VITIMA+DE+TORTURA+PRESTA+DEPOIMENTO

De acordo com a matéria supracitada, exponho minha opinião:

A tortura por parte de policiais está aumentando. As vítimas não denunciam por medo de represálias e ameaças. Mesmo sabendo das ocorrências contra o jovem acima, a OAB não se manifesta. Parece até que é um ato normal.

Pelo simples fato de "achar" que a vítima tem algum envolvimento em crimes, fazem o que bem entendem. Aliás, no Direito não se "acha" nada. Ou se comprova ou se esquece.

Como se não bastasse, ainda reviraram a casa da família enquanto o jovem estava "desaparecido", ao meu ver, em poder dos policiais que o torturavam em troca de informações que o mesmo desconhecia.

Ou seja - pegam um jovem, afirmam que ele está envolvido em um crime, não comprovam o fato e o detém por mais de cinco horas. Revistam (vasculham) a casa da família e ainda dizem - "é nosso trabalho". 

???

Esse é o serviço dos policiais militares? Será que a Ordem poderia responder essa pergunta? Porque as outras estou sem respostas ainda.

Quer dizer que, se me confundem ou "acham" que estou envolvida num crime, sem comprovação da tese, eles podem me pegar, torturar e me manter em cárcere privado? Além do mais, fazem uma presepada no lugar onde resido, assustam familiares e depois querem que todos desculpem pelo deslize cometido?

Que assesto temos com policiais? Nenhum.

É tétrica a forma como as coisas são conduzidas.

Mas vem do país que moramos.

Só posso aconselhar que tomemos cuidado ao sair na rua. Podemos ser confundidos com algum assassino ou algum policial "achar" que estamos envolvidos em um crime.

Mas isso é para os fracos.

Os poderosos nunca são confundidos.

Que absurdo....