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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Inquérito Policial

...o inquérito policial é uma instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários, as provas à apuração da prática de um delito penal e sua autoria. É o instrumento formal de investigação, que compreende um conjunto de diligências a ser realizadas por agentes de autoridade policial.
Segundo o artigo 9º do Código do Processo Penal, o inquérito policial tem natureza administrativa, sigilosa com exceção ao princípio da publicidade, rege o artigo 20 do mesmo código e inquisitiva, não tendo a possibilidade de contradição e ampla defesa.
No inquérito policial não há o 'acusado' e não é 'processo', é um procedimento que poderá dar abertura a um processo.


Esse poder foi dado às autoridades policiais, o Ministério Público pode determinar a abertura de um inquérito, mas sem presidir, esse é um dever exclusivo da polícia.


Cabe ao Ministério Público julgar os fatos ali contidos, defender ou acusar, com os devidos meios para que tal ato reaja com efeito satisfatório.


Com uma infraestrutura baixa, materiais inadequados para auxiliar nas investigações, com milhares de processos em andamento, lugares precários para a atuação das investigações, falta de peritos e agentes especializados na área, o que espera o Ministério Público ao tomar o lugar da Polícia diante da sua autoridade de abrir inquéritos???? Já não basta as situações má resolvidas, esquecidas, pendentes???


Porque o Ministério Público não faz seu trabalho, de uma maneira digna e moral, com condutas eficazes ao invés de querer ocupar o espaço alheio??


Quantos processos não resolvidos estão parados??
Quantos policiais não honram seu distintivo?
Quantas pessoas especializadas estão esperando sua vez de mostrar seu trabalho??


Se cada um fizer o que lhe foi designado, não precisaria esse litígio todo acerca de algo improcedente e abstruso.


Mais um paleio absurdamente sem nexo.
(pesquisado em JurisBrasil)

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

GROUPON

Olhe que barbaridade:
em junho foi comprado pelo site do Groupon, um celular que estava bem abaixo do seu preço normal, em média 50% mais barato. 
Paguei com cartão de crédito e, duas semanas depois, recebo um email cancelando a oferta. Foi cancelada por não terem em estoque o disponível para as pessoas que adquiriram... 
Disseram-me que seria ressarcido o valor na próxima fatura.
Estamos em outubro, até agora nenhum valor foi ressarcido. Entrei em contato com eles e a resposta é sempre a mesma - verifique na sua próxima fatura.
Cansei!!!!!!
Quase quatro meses e nada do valor ressarcido. 
Pergunto-me se eles esperariam quatro meses para receber por uma compra, se me enviariam o produto sendo feito pagamento após o recebimento...
Obviamente que não.
É de incalculável irresponsabilidade de uma empresa virtual como o Groupon fazer ofertas e não dispôr dos produtos pela quantidade da demanda. As pessoas compram, esperam pelo produto e duas semanas após, recebem a notícia de que foi cancelado.....
Nunca mais comprarei nada pelo Groupon, não indico e não correrei mais o risco de ficar sem o meu dinheiro e sem direito a juros pela demora. Porque, se fosse o contrário, cobrariam juros por dia de atraso.
É justo isso????
Por essas atrozes atitudes que o país não caminha pra frente.
Cadê o respeito pelo consumidor????
Afinal, se não fossem os consumidores, esse Groupon não existiria.
Cobrar, todo mundo sabe.
Ser cobrado é que é um problema.




Um absurdo absurdamente sem nexo.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

O autoconhecimento na prisão

Angústia, raiva, vergonha, amizade e confiança são alguns dos sentimentos que estão no caminho do processo de amadurecimento e autoconhecimento enfrentado pelo presidiário.  A rotina e suas relações familiares são modificadas não só pela ausência, mas também pelo mistério que cerca a traumática prisão.

É evidente a dificuldade do preso em dialogar com a sua família e com as demais pessoas. Surgem as mentiras construídas para esconder o fato de que foi preso, a vergonha em ter cometido um ato ilícito. Já a paixão por alguém, serve como impulso para que se prossiga a vida com dignidade após o erro cometido.

A pessoa privada de liberdade amadurece ao perceber que não chegará a lugar nenhum culpando seus familiares por sua infelicidade. No entanto, até chegar aqui, é preciso montar, como em um quebra-cabeça, os diversos elementos da história desenvolvida, culminando em um final que leva a reflexões acerca de questões sociais e de como o preso lida com seu passado.
Para continuar a existir como pessoa, o ser humano necessita do cuidado de outro ser humano. Mas como tratar disso numa prisão?
Ali nem todos são tratados como seres humanos, os crimes cometidos os levaram a uma vida secreta, longe de todos e perto de uma solidão avassaladora. Seu comportamento passa a ser deprivado, ou seja, perde-se um ambiente favorável ao seu desenvolvimento emocional, resultando num comportamento antisocial.
Cria-se um trauma, caracterizado pela intromissão no psiquismo do preso, vindo de uma carga pesada do exterior, do mundo externo, que lhe cobra cada ato cometido. Nesse teste para saber até onde suporta os maus tratos, sua capacidade cultural diminui, causando pensamentos delinqüentes e inaptos a qualquer sinal de melhora ou de aproximação à vida lá fora.
Pode parecer incrível, mas o autoconhecimento é o amor próprio, tendo este, um impacto para toda uma vida, basta recomeçar. Nosso erro consiste em buscar fora o que encontramos dentro do nosso ser real. Precisamos ser o capitão da nossa nau, onde no mais terrível vendaval, possamos encontrar esse nosso ser real, dentro de cada um há o crescimento, o amadurecimento, o amor próprio. Temos sempre a chance de repensar que, se cometemos um ato ilícito, prejudicando outras famílias, podemos recomeçar, basta querer, basta enxergar a saída. Ouvimos sempre – você é feio! – você é burro! E tudo isso fica registrado no nosso inconsciente e vai determinando a imagem que construímos de nós mesmos.
Mas será que somos assim ou passamos a construir uma imagem feita por outros? Se quisermos melhores resultados na vida, devemos primeiramente nos perguntar: - o que estamos fazendo aqui?
                                            Luciane Born - Perita Criminal
                                                        (adaptado de Julio Moraes, Michelle e Raphael)