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domingo, 22 de abril de 2012

Palavras de "Ministro" ...

Credo.
Esses dias, no Programa Brasil Urgente, uma entrevista com o Ministro do STJ sobre as leis no Brasil. É de se espantar a qualidade com que cada lei é aplicada. 
Esse judiciário é uma balbúrdia. Os próprios legisladores dão risada do que escrevem. Porque dizem que a lei é para todos, mas não é.
A Lei Maria da Penha é boa, mas não defende o lado feminino. Mulheres são maltratadas diariamente e ninguém se preocupa com isso. Os covardes são soltos sob fiança mínima, continuam agredindo e a lei não muda. E o Ministro ainda está pensando em como trazer a Lei Maria da Penha para o Código Penal para aperfeiçoá-la???? 
Essa coisa de ficar trezentos metros longe é pura balela, ele sabe que não há aparelhagem e nem estrutura para policiais e peritos agirem. Mas ninguém toma providência.
A Lei do Menor Infrator é ridícula. Ela sugere medidas sócio-educativas. E desde quando essas medidas resolvem? Quer dizer, até os vinte e um anos, o infrator estará recolhido em alguma casa de recuperação. Tudo bem, e depois que sair?? Terá uma família esperando para dar continuidade ou será ele largado nas ruas marginalizadas? Mas o Ministro acredita que um adolescente com dezessete anos, pode ser mudado numa casa de recuperação. Isso é inocência ou falta de vontade de agir? Alguém tem dúvida que o menor infrator sairá disposto a uma nova vida? Alguém tem dúvida que o preso sairá disposto a uma nova vida? A Lei Penal no Brasil está totalmente defasada. O próprio Ministro concorda com isso, mas só pensa, pensa, pensa... Porque o Judiciário não age ao invés de só pensar? Falta vontade política, recursos técnicos, investimentos. Mas cadê o dinheiro dos impostos?
Quantos anos tem a Constituição? 
O Ministro porém, diz que estão pensando muito nas mudanças das leis, mas pensar não basta, redigir não basta. Aplicá-las de modo eficaz, sim.
Eu não sei o que esse pessoal pensa, deve ter m* na cabeça. Não há pena de morte, mas há assassinos. Não há prisão para o menor infrator, mas há infrações cometidas por ele. Não há prisão perpétua, mas há corrupção...
Quem faz a lei não sabe aplicá-la. Quem a aceita, não tem o menor consentimento do que está aceitando, pois não acata com a responsabilidade. Tudo isso intervém na sociedade. A insegurança social é tanta que a pena de morte, a prisão perpétua é pedida com fulgor. E alegam que é errado a pena de morte. Cabe-me entender que matar seja legal.  
A impunidade vem do Judiciário. 
Porque a lei que prende é a mesma lei que solta.


Um absurdo.
Completamente sem nexo.

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