Onde mora a Justiça ???

"Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles." Hb:13;3


Infelizmente a crise que atravessamos no sistema carcerário é terrificante. Pela superlotação e pelos atos desumanos acerca dos privados de liberdade.
Os surtos de violência, que ocorrem nos presídios devem-se às deficiências da vida carcerária, essa ociosidade é causa conspícua de planos criminosos. A escassez de vagas, obriga os presos a conviverem em condições desonrantes. Sendo assim, pode-se dizer que a prisão não recupera ninguém.


O tratamento dado ao preso é sempre punitivo e concessivo. Capacidade de auto estima e do pouco que resta dos valores morais e éticos são anuladas.  A reeducação, assim como a ressocialização é fundamental e por lei, obrigatória. Os presos são movidos pela vingança, pela revolta e o desprezo a que está submetido não deixa de ser uma pena de morte.


Porque não se cumpre a lei???


Alguém se espora a trabalhar as atitudes, os comportamentos, os sentimentos da pessoa privada da liberdade?? Trabalho árduo esse, e de longa data, mas que ajuda à reintegração social. A educação é a forma mais adequada para que o preso tenha contato com o mundo exterior, quebrando a ociosidade a que está submetido. E a persistência do educador compensa e fortalece no sistema de ressocialização. Porque à primeira vista, há a desconfiança de tudo e de todos.  Por tal, é preciso mostrar ao preso que vale a pena tentar interagir com a vida além das muralhas da prisão.


Não existe nenhum proibitivo ao preso de participar das atividades educacionais, de formação profissional ou de trabalho em função do tipo de crime cometido, pelo contrário, a Lei obriga o trabalho do condenado. 
Todo preso tem uma condição "sine qua non", para sua reinserção no mercado de trabalho, por tal, a visão que devemos ter do trabalho prisional não pode ser diferente daquela que se tem do trabalho livre.


Quando uma pessoa é presa, rompe-se o ligame familiar, ela é largada à própria sorte, é discriminada socialmente. Pois a todo momento lembra-se que preso não tem recuperação. Ledo engano quem assim pensa e passa adiante.  O caminho para a liberdade deve ser construído dentro da própria penitenciária, com ajuda social, força de vontade e determinação.


Não se vê tratamento médico, anti-drogas, o que propicia a prática de novos crimes quando são colocados em liberdade, pois vê-se que ninguém deu a mínima enquanto esteve preso. Obviamente que, o tempo passado na prisão, por menor que seja, leva algumas pessoas ao comprometimento psicológico devido ao encarceramento e às condições precárias em que se encontra os presídios no Brasil.  Essa falência penitenciária se alia ao Estado que não cria uma política penitenciária mais humana.
É certo que a humanidade sempre se preocupou em bridar os delitos, mas nunca sequer reduziu o índice de criminalidade. Quem convive com o mundo do crime, aprende a fazer parte dele. 
O sistema penal brasileiro tem como foco a imposição da pena e não o ser humano em si, passando assim, a desacreditar na justiça no que diz respeito à sua eficácia.
Fala-se em pena privativa de liberdade, mas esta não alcança seu objetivo, ou seja, não conscientiza o preso dos seus direitos e deveres como cidadão. Como sanção está falida, pois não reduz a criminalidade.  Tornando cada vez mais forte o pensamento de que a prisão converte os delinquentes em criminosos ainda piores.


A Justiça Criminal


É notória a ausência de respeito com os presos, a ausência de tratamento médico, a ausência de atividades laborativas, a ausência de espaço onde a apregoada Lei 7.210/84 arrepia, abusos sexuais concomitantes, higiene precária...  isso os tornam desumanizados. Como agente ativo de um crime, ele merece ser punido, enquanto ser humano, centro do universo social e jurídico, merece respeito. 
A Constituição Federal assegura a qualquer cidadão, em seu "artigo 1º, inciso III: direito fundamental - a dignidade humana."


As pessoas privadas de liberdade já suportam dois ferretes sociais: a pobreza e a falta de instrução; deveríamos portanto, evitar uma terceira chancela negativa, como a mancha de ex-presidiário.  Já se leva um choque ao entrar no sistema penitenciário, posto que todas suas relações com o mundo são cortadas, não sendo ali que o preso virá a adquirir boa conduta, pois a prisão fabrica delinquentes cada vez mais, principalmente devido à má funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro.
Deveríamos pensar nessa ressocialização, considerando o delinquente capaz de ser trabalhado para superar suas dificuldades, as quais o levou a cometer o delito. Cada pessoa é única, o delito nasce no centro da comunidade e a prisão não proporciona um meio adequado para que se reflita acerca da sua conduta passada e de um futuro convívio social. 


É um absurdo como a sociedade interpela sobre criminalidade, sem tomar as providências cabíveis para diminui-la.