Direito Penal - uma agressão ou uma solução?

O Direito Penal é a ciência do ordenamento jurídico que estuda os crimes, as penas, prevê medidas de segurança e controla a criminalidade. Ao menos tenta, achando eu que, ele é falho no nosso sistema geral. 
Obtendo dados do Departamento Penitenciário Nacional, 0 Brasil é o segundo país com a maior população carcerária do continente americano... A superlotação nos presídios e delegacias excedem o padrão limite, o que gera mais criminalidade ainda.
Estudos que estão sempre em andamento ainda não chegaram a um consenso no que diz respeito à prisão. A cada dia milhares são presos, o que afeta o sistema e quem nele trabalha.


A superlotação carcerária é um agravante austero para toda e qualquer inconveniência penal, em particular a disciplina, a vigilância interna dos guardas e o próprio condenado. Sem contar nas facções que acontecem por razão disso.
A condição desumana da superlotação carcerária, tanto dos presídios quanto das delegacias brasileiras, legitima a violência e a revolta dos detentos, pra isso não há lei penal que assegure. Esse tipo de comportamento influi negativamente na conduta social, pois não há defensores de uma ressocialização e muito menos pessoas que se habilitem a tal incumbência. 
Além daqueles que já privam sua liberdade, existem milhares de mandados de prisão expedidos e não cumpridos, pela inexistência de vagas em delegacias de polícia e penitenciárias. Ou seja, a lei que pune é a mesma que solta.
A legislação brasileira está longe de ser regrada. Tudo se perde perante a lei. Esta não defende e não acusa, ela apenas emparelha delitos objurgatórios.
Da mesma forma como são tratados os doentes mentais, deveriam ser tratados os condenados. Cometeram delitos inafiançáveis, mas a Constituição ainda preza como bem maior, a vida. 
Se houvesse chance àqueles que lutam para formar uma tese e a colocar em prática, acredito que metade das questões acerca do sistema prisional, seriam no mínimo entendidas. Mas não querem saber, ignoram qualquer apelo a respeito.
Mas há os substitutivos penais, a suspensão e o livramento condicional, que são disciplinados no Código Penal e na Lei de Execução Penal que simplesmente comina o delito por não haver condições solúveis para o condenado. 
Assim que se sai de uma prisão, comete-se um ato ilícito ainda pior, porque não teve a chance de reaprender sobre o convívio social a que voltará. O mesmo se diz de uma pessoa viciada em drogas. De nada adianta passar meses num centro de reabilitação se não lhe ensinarem os danos do vício. De nada adianta prender um traficante viciado, se dias depois ele volta às ruas. Fazer o que? Traficar novamente. 


Ressocializar é dar chance para que se prove uma nova vida, uma nova conduta, um novo ser. É dar uma oportunidade de trabalho, de vida, de comunhão com o que espera quem está do outro lado do muro. Porque sempre aguardamos que, quem sai de uma prisão, tenha aprendido as lições do cárcere, mas a revolta se torna tão avultada que não há como tentar levar uma vida normal. 
O drama da família de um condenado é ainda pior. Fica marcada, seja pela vizinhança, amigos, conhecidos. Por tal, há muito abandono, tanto pra quem está privado da liberdade quanto pra aquele que tem doença mental, a única diferença é que há hospitais especializados e pessoas que se consagram no ato de reeducar. Ou seja, o doente mental não se sente um "nada" perante o mundo, sabe que está ali pra ser ajudado, por mais que sinta o afastamento dos familiares. 


É vergonhoso que um país como esse, se destaque pelo racismo, pela falta de educação, pela falta de saúde e pela falta de consideração. O que cada um faz com a vida que tem, nada diz decuro a terceiros. Mas o respeito acerca de qualquer problema, é dever pessoal.


Pergunto se a roubalheira que há no Judiciário, no Senado, na Presidência é ato digno de respeito ao povo...  Não me refiro à roubalheira em dinheiro somente, mas com provas, com julgamentos, com hábeas corpus, com livramento também. É digno? 


Respeitar o próximo não é sinal de aceitar o que ele faz. Respeitar é se indignar em prol à sua vida ao que vêm fazendo os demais poderes. É mostrar que a sua vida também merece ser respeitada. 


Uma mulher que está em busca de tratamento, não o tem porque está sem dinheiro, por outro lado, há ladrões dentro do Senado que pouco se importam com o povo da cidade onde reside. Isso é respeito?


Toda pessoa, seja ela drogada, presa, doente, precisa de tratamento. É o que diz a Constituição, que se julga tão importante que ninguém a segue. Pra que serve a Constituição Federal mesmo? Pra que serve a Lei Brasileira? Pra que serve a saúde pública se a cada dia morre mais de cem pessoas por falta de cuidados médicos? Pra que serve o Senado se os deputados defecam na própria lei? Pra que serve o Código Penal se as leis não são incumbidas? Pra que serve a Presidência se o país faz o que quer com um povo pobre em vida? Porque quem tem dinheiro, faz tudo. E o pobre, se apega em que? Em Deus somente, porque o resto lhe falta. Inclusive o tratamento público.


Que lástima esse país. Vergonhoso. Desumano. 


De que serve o Código Penal se a cada dia os políticos roubam mais e continuam abjungidos? Pra que serve o Código Penal se o próprio judiciário burla a lei?


E a copa, o que trará ao Direito Penal?
Tudo vai melhorar na Copa do Mundo. Mas porque a Copa do Mundo é mais importante que a saúde brasileira??
Vai mudar a segurança, vai mudar o Código, vai mudar o tratamento prisional, vai mudar a saúde, vai mudar a educação, enfim. Tudo mudará com a Copa. 
Ou será: na Copa?? 




Alguém pode me explicar? 


Que blasfêmia. Ainda há pessoas anódinas que ficam ameaçando quem aborda a verdade...  Já fui aconselhada a ficar na minha. Mas "covardia" não faz parte do meu vocabulário. Não me escondo de pessoas que não tem o brio de falar na minha cara o que fala nas minhas costas. Se faz isso, é porque não consegue olhar nos meus olhos. E nem imagina quais respostas poderá ouvir.
Quem quer matar, não avisa, mata. Ameaça é algo pusilânime, a qual desconheço.


Absurdamente sem nexo.

Política Brasileira - um exemplo régio

E nada muda mesmo.
Em pleno 2012 concorremos com políticos pervertidos que vivem às nossas custas e ainda agridem repórteres que estão ali para esclarecer um fato que exige além de perguntas, exige atitudes.
João Cláudio Derosso, uma das figuras exemplares para os brasileiros. Rouba, agride e não dá uma minúscula explicação acerca dos delitos que cometeu. Nem mesmo àqueles que o elegeram. 
Quanta consideração pela Curitiba !!!
Obviamente pede para sair do partido. Se isso acontece, é claro que tem o "rabo preso", caso contrário, enfrentaria qualquer menção negativa a seu respeito. Covardia é assim: mostra a garra e quando é colocado em xeque-mate, se afasta, achando que é vítima. 
Assim caminha nossa cidade.
Desvio de mais de trinta milhões do dinheiro público enquanto mães sem condições de criar um filho, de ter pão à mesa e muito menos de um atendimento médico.
Nenhum senador, deputado, vereador soube responder às perguntas feitas pelos repórteres, vindo sempre com gracinhas e grosserias. Explicar como roubou o dinheiro e o que fez com ele, ninguém sabe.
Porque todo esse enigma? Não estão satisfeitos com o salário? O que acham de receber a penúria de um salário mínimo ao qual o brasileiro trabalhador, pai de família recebe, se trabalhar integralmente, para sustentar filhos, comprar remédios, pão, leite, água, luz... ?
Qual o desvanecimento por roubar o dinheiro da educação, da saúde e do próprio povo que elege?
Quantas famílias morrem de fome, de sede, por falta de medicamentos, por falta de atendimento médico? Será que um partido político não luta pra que isso seja superado? Entra ano e sai ano a mesma pudícia continua. Ano de eleição é um ano de palavras, dinheiro jogado fora com propagandas consideravelmente inúteis. Papéis jogados nas ruas, poluindo e contribuindo para um futuro mais sujo ainda.
Não há um partido político sério nessa cidade.Nesse país. Todos escondem, de alguma maneira um ato ilícito. Cabe-me pensar que toda essa corja chamada política, sente tamanha empáfia de ser quem é. 
Como se não bastasse tudo o que somos obrigados a passar por demanda disso, temos que acordar cedo, enfrentar tempo ruim, ônibus lotado, para receber o vergonhoso salário mínimo brasileiro. 
A cada dia sabemos mais e mais acerca dos políticos que ajudamos a eleger. O que nos torna abruptos e corredios. De que adianta a tal da propaganda eleitoral "gratuita" ? Claro que é gratuita, eu jamais pagaria para ver pessoas que se escondem, querendo votos, usando o eleitor, roubando dinheiro público e dizendo: "eu prometo" . Pois esse tipo de situação ajuda inclusive na criminalidade. Porque se dentro do Judiciário, dentro da Polícia, dentro da Câmara Municipal, dentro da Casa Branca há sicários, quem dirá nas ruas. Vendo que nada acontece com quem rouba milhões dos cofres públicos, aumenta-se os roubos nas ruas. Fácil conseguir um hábeas corpus pra quem está no topo, no meio da negociata, mas será que pra mim, pra você é fácil conseguir esse mesmo hábeas corpus? 
Claro que não. Somos obrigados a arcar com nossos erros, enquanto o povinho medíocre da elite política, judiciária, presidencial, escapa de qualquer julgamento.
Não preciso relacionar nomes com seus devidos atos ilícitos.
Só lembro que, vai além da vergonha o que vem acontecendo em Curitiba. No Paraná. No Brasil.


Gente comprando diplomas, comprando provas, fazendo propinas para se alcançar o objetivo... Enquanto outros estudam, trabalham, para serem mastigados em um erro mínimo na declaração de imposto de renda.
É ridículo isso. A política é algo insignificante a cada minuto. Os discursos são pútridos. A lei não protege ninguém, pelo contrário, ajuda criminosos a se safarem. Criminosos esses, que você elegeu.
É justo? Há justiça?
Onde?


Um ilogismo.
Absurdamente sem nexo.

Kit Sistema Brasileiro... E que brilhe cada vez mais a nossa Lei.

*Vai transar?*
O governo dá camisinha. 


*Já transou?*
O governo dá a pílula do dia seguinte.





 *Teve filho?*
O governo dá o BOLSA FAMÍLIA.

*Tá desempregado?*
O governo dá BOLSA DESEMPREGO.

*Não fez planejamento familiar* e teve um filho com cada pai ?
O Governo da BOLSA ESCOLA 



*Vai prestar vestibular?*
O governo dá o BOLSA COTA. 





*Bebeu a vida toda, não parou em emprego nenhum* , não tem dinheiro pra comprar os remédios ? o Governo dá remédio de graça pra você !!! 

*não quis estudar e agora não tem dinheiro?* o Governo faz sorteio de casa própria.  E você se livra do aluguel.


*Não tem terra?*
O governo dá o BOLSA INVASÃO e ainda te aposenta.




 Temos ainda:

Vale leite; Vale gás;  Vale refeição;  Vale transporte. 

*RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?*
a partir de 1º/1/2011 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO!!!

*esse é novo* 
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, 
é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, 
já que ele não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. 
 Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.

Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
( www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)

*Mas experimenta estudar, andar na linha, e pagar as contas  pra ver o que é que te acontece!*

"Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família sem trabalhar, dependem de você".

Se você é brasileiro passe adiante. 

Outro absurdo, completamente sem nexo!

As faces do Sistema Penitenciário

O Patronato Penitenciário, de acordo com o artigo 78 da Lei 7210/84 da LEP, é destinado a prestar assistência aos egressos, orientando os condenados à pena restritiva de direito, fiscalizando o cumprimento das penas de prestação de serviços, observando se as condições estão sendo cumpridas.


De acordo também com o artigo 83 da mesma Lei, o estabelecimento penal deverá conter dependências aptas ao condenado para que ele possa viver com um mínimo de dignidade, inclusive educação, mesmo que atrás das grades. 
Todo preso provisório deve ficar, obrigatoriamente em ala diferente do condenado.   Cada cela terá que conter: cama, sanitário e lavatório. Salubridade aérea, condicionamento térmico adequado ao ser humano.
Assim como na ala feminina, tem que haver creche para abrigar crianças até os sete anos de idade.


No Centro de Observação é realizado exame geral e criminológico, podendo o centro estar anexado ao complexo penal ou em uma unidade autônoma.


O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é destinado ao inimputável e ao semi-imputável. Lá é obrigatório passar pelo exame psiquiátrico. 


A Cadeia Pública é destinada ao preso provisório, devendo estar localizada no centro, próximo ao reduto familiar. Ou de fácil acesso. Deve conter cela arejada e adequada às necessidades de cada um, com lavatório, sanitário e cama. Ainda não vi nem algo parecido. Logicamente que, quem entra num lugar desses, sai com mais raiva da vida ainda, ao invés de ter assistência obrigatória do Estado, para aprender, são jogados às traças e aos maus tratos do cárcere. Isso não muda futuro de ninguém, e não esqueçamos que fazemos parte desse futuro. Por tal há tanta facção criminosa, há tantos agentes penitenciários assassinados, há tantos mandantes de crimes. Assim como há criminosos dentro do Poder Judiciário, que utilizam do seu poder para ludibriar alguém - abuso de autoridade além da conta. Quem elege é o povo, que chora mas não se redime, que sofre mas não cobra, que é enganado e ainda sorri. Elegendo mais uma vez aquele que o desonrou.


É para se lembrar que, a assistência ao preso é um dever único e puramente do Estado, com o intuito de prevenir a criminalidade e, mesmo estando na LEP, não é o que acontece na realidade. O Estado não presta atendimento nem ao Agente Penitenciário, quem dirá à pessoa privada de liberdade. Mas pagamos pelo condenado e não é pouco. Quero saber quando a Lei Penal será reformulada. E quando o Judiciário arcará com o próprio erro que condena todo um país.


       Quem parou pra pensar nisso? 


O dinheiro que você leva o mês inteiro para conseguir, se dissipa, mesmo que pouco, para aquele que está preso, e que não tem a oportunidade da ressocialização para que não volte a cometer os delitos penais. Porque o Estado não colabora com a prevenção da criminalidade, infelizmente. Ele faz da privação da liberdade a privação da vida. Ou seja, ele ajuda o condenado a condenar a própria sociedade.


Até quando você vai permitir que a sociedade seja manipulada por um Estado que não dá a mínima para o povo que o elege? Os agentes penitenciários não têm a minúscula segurança no seu próprio trabalho, não podem trabalhar com a ressocialização por não terem espaço disponível, mas não me refiro ao espaço físico e sim ao espaço mental. Isso porque os próprios coordenadores penitenciários não colaboram para que haja uma maior significância em se tratando da vida após o ergástulo.


"Bandido bom, é bandido morto". 


Não é por aí que caminha a sociedade. Quanto mais se mata um bandido, mais se fomenta a sede em matar. A vingança mora ao lado. Basta evocá-la.  
A única chance ou talvez, o único subterfúgio é tentar na ressocialização que, aquele que cometeu o delito, aprenda a lobrigar o quanto custa uma liberdade. O quanto se luta por uma vida, o quanto se quer a paz. Fazer com que cada um se conscientize que dessa maneira não se chegará a lugar nenhum. É o que falta para que tenhamos mais chances de andar de mãos dadas nas ruas sem correr o risco de perder a própria vida. 
Hoje vivemos em casas cercadas, grades, cercas elétricas, câmeras, e mesmo assim estamos à mercê de sermos atacados. Ninguém dá a cara ao tapa para cobrar o que por direito é nosso. Mas sabem votar, sabem comemorar uma vitória. Quanto dinheiro é jogado fora com aqueles famosos "santinhos" em época de eleição? Sai do seu bolso. Com esse dinheiro poderiam prestar a assistência obrigatória a que o preso tem direito. 


Quanto mais você se fechar para a criminalidade, menos capaz será de decidir sobre o seu amanhã.


Finalizo com a frase do Datena:


" a Lei que prende é a mesma Lei que solta"

A ilicitude do real

A maioria consegue imaginar o que é viver atrás das grades. E quase ninguém sabe que essas pessoas têm seus direitos, raramente cumpridos pelo Estado. Pode ser o assassino que for, tem direito e dever. O dever, todos julgam. O direito, todos esquecem.
Acredito na ressocialização.


No Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, estão os detentos em Regime Disciplinar Diferenciado por mau comportamento durante a sua pena ou por participação em facções criminosas. A "temporada" máxima permitida é 180 dias, espaço no qual o desígnio é de readaptação para o cumprimento integral da pena em outra penitenciária. Mas não há atividades de ressocialização. É um presídio organizado, longe de lotações e de fugas. Nunca houve rebelião. É de uma responsabilidade invejosa aos demais presídios do país. Tudo tem seu tempo. Banho, sol. Os presos vivem numa condição honorífica.
Porém, esse tipo de presídio não recupera o delinquente, que muitas vezes fica louco. Não há leitura, jogos, afazeres, trabalhos. É da cela para o pátio e do pátio para a cela. 


Em Pernambuco, o Presídio Aníbal Bruno é administrado pela "milícia dos chaveiros", um grupo de presidiários que desempenham a função dos agentes penitenciários.  Isso representa a deformidade do sistema prisional no Brasil. Não preciso comentar mais nada.


Bom, saindo de Presidente Bernardes, em São Paulo e vindo para o Paraná, as condições encontradas aqui são precárias e fogem da lei. Na Lei de Execução Penal, os artigos são claros quanto à isso. Mas ninguém respeita. Preso é ser humano, por mais cruel que tenha sido. Tem direito a ala arejada, higiênica. 
E porque o Estado não cumpre uma lei criada pelo Judiciário? Porque o Judiciário não está preocupado com as condições, com os direitos, com as necessidades de quem está privado da liberdade. Ele simplesmente condena. E mais - quem rege o Estado, ao meu ver, é o STJ e não o povo.


É desumano ver uma carceragem. Nunca que uma pessoa sai dali ressocializada. Sai pior do que entrou. 


As mesmas pessoas que fazem a lei, a ignoram. O Supremo parece que não tem tempo para reavaliar situações como essa, por tal, as rebeliões, os agentes assassinados, as fugas.
Que segurança se tem trabalhando numa Penitenciária se a cada passo um espavento aguarda?


Há carceragens interditadas mas com presos, em situações piores que rua em dia de enchente. Ninguém se manifesta a favor, mas depois acham ruim quando a pessoa é solta e volta a cometer delitos piores dos quais o levou à prisão.


Como você entende a ressocialização? Como o STJ entende? Porque uma pessoa que rouba um pão é tratada como delinquente, jogada na parede, enquanto aquele que rouba um país inteiro é tratado com ponderação? Ninguém se volta contra o poder. Por isso vários delinquentes que hoje estão no Judiciário fazem o Brasil que vivemos atualmente. Isso tende a piorar. Não se esqueça.
Todos sabem se reunir pra assistir um show, uma posse, alguém prestes a receber a vitória, mas alguém consegue reunir cem pessoas a favor da ressocialização ?
Parece que não há consciência sob o ponto de vista sistemático no Brasil. Quem está no topo, pouco se importa com quem está no primeiro degrau. Ternos não definem o caráter de quem o veste. Aparência menos ainda.
É bom enxergarmos onde o STJ quer chegar com essas leis ultrapassadas e ainda se fazendo de "mentor edito", incitando muitos advogados a burlar os princípios regidos pela Constituição sem pagar por isso. A Ordem dos Advogados do Brasil absorve. Pra que prova da OAB então?
Nomes importantes não definem têmperas, pelo contrário. Os "doutores" em Direito muitas vezes são aqueles que pagam para se ver livre da Lei.


... absurdo ...


Está pra nascer um Poder que seja justo, decoroso e previdente. Enquanto não nasce, vamos abaixar a cabeça para o injusto, para o insipiente e para a corrupção.

Palavras de "Ministro" ...

Credo.
Esses dias, no Programa Brasil Urgente, uma entrevista com o Ministro do STJ sobre as leis no Brasil. É de se espantar a qualidade com que cada lei é aplicada. 
Esse judiciário é uma balbúrdia. Os próprios legisladores dão risada do que escrevem. Porque dizem que a lei é para todos, mas não é.
A Lei Maria da Penha é boa, mas não defende o lado feminino. Mulheres são maltratadas diariamente e ninguém se preocupa com isso. Os covardes são soltos sob fiança mínima, continuam agredindo e a lei não muda. E o Ministro ainda está pensando em como trazer a Lei Maria da Penha para o Código Penal para aperfeiçoá-la???? 
Essa coisa de ficar trezentos metros longe é pura balela, ele sabe que não há aparelhagem e nem estrutura para policiais e peritos agirem. Mas ninguém toma providência.
A Lei do Menor Infrator é ridícula. Ela sugere medidas sócio-educativas. E desde quando essas medidas resolvem? Quer dizer, até os vinte e um anos, o infrator estará recolhido em alguma casa de recuperação. Tudo bem, e depois que sair?? Terá uma família esperando para dar continuidade ou será ele largado nas ruas marginalizadas? Mas o Ministro acredita que um adolescente com dezessete anos, pode ser mudado numa casa de recuperação. Isso é inocência ou falta de vontade de agir? Alguém tem dúvida que o menor infrator sairá disposto a uma nova vida? Alguém tem dúvida que o preso sairá disposto a uma nova vida? A Lei Penal no Brasil está totalmente defasada. O próprio Ministro concorda com isso, mas só pensa, pensa, pensa... Porque o Judiciário não age ao invés de só pensar? Falta vontade política, recursos técnicos, investimentos. Mas cadê o dinheiro dos impostos?
Quantos anos tem a Constituição? 
O Ministro porém, diz que estão pensando muito nas mudanças das leis, mas pensar não basta, redigir não basta. Aplicá-las de modo eficaz, sim.
Eu não sei o que esse pessoal pensa, deve ter m* na cabeça. Não há pena de morte, mas há assassinos. Não há prisão para o menor infrator, mas há infrações cometidas por ele. Não há prisão perpétua, mas há corrupção...
Quem faz a lei não sabe aplicá-la. Quem a aceita, não tem o menor consentimento do que está aceitando, pois não acata com a responsabilidade. Tudo isso intervém na sociedade. A insegurança social é tanta que a pena de morte, a prisão perpétua é pedida com fulgor. E alegam que é errado a pena de morte. Cabe-me entender que matar seja legal.  
A impunidade vem do Judiciário. 
Porque a lei que prende é a mesma lei que solta.


Um absurdo.
Completamente sem nexo.

Imposto - um dinheiro usado por corruptos para pagar a própria luxúria.

Não sei onde anda a segurança dessa cidade - Curitiba. Um lugar agradável de se morar, porém com um vandalismo nota dez. Cadê o dinheiro que pagamos dos impostos, cada dia mais altos? Alguém vê policiais nas ruas, praças, em plena luz do dia? E a noite então? Já é a enésima vez que esse ponto de ônibus, é quebrado por vândalos. Situado numa praça muito bonita, que se tivesse segurança não teria acontecido. Fico imaginando as casas próximas, que podem ser alvo desse tipo de sujeira. E digo mais - eles dão tiros. Como têm armas? Ao meu ver, qualquer um pode ter arma e sair atirando em tudo quanto é lugar. 

Onde está o prefeito, o governador? Aposto que eles têm segurança particular, porque deve ser tanta gente querendo atingi-los que nem se arriscam a andar sozinhos. Mas nós temos que enfrentar esse tipo de absurdo sozinhos. Arriscando perder a vida por algo que pagamos e não temos. Acorda povo curitibano!!! 

Ano de eleição tem mil e duas promessas, mas depois que os corruptos ganham, parece que toda aquela promessa, desaparece por entre as nuvens.

Tá mais do que na hora de rever conceitos. Ou continuaremos no meio bárbaro que estamos.

Imposto é pra que finalidade mesmo??

Pra político corrupto gastar com luxúrias.

Absurdo!!!