Perícia Criminal x Liberdade

Peritos, em sentido amplo, são pessoas físicas entendidas e experimentadas em determinados assuntos. Quando designados pela Justiça, recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente.  A função do Perito Criminal é examinar o local do crime, os instrumentos utilizados para tal e as peças relacionadas ao caso.

Além de muita astúcia e raciocínio lógico, os peritos criminais precisam contar com a ajuda da tecnologia, não muito rígida no Brasil.  Embora muitos achem que o trabalho do perito é feito baseado apenas em sua percepção, a metodologia científica é utilizada e, só depois, ele apresenta explicações às autoridades.  Todo esse trabalho é imparcial. Não trabalha para a defesa ou à acusação, e sim para esclarecer o que de fato aconteceu.

O perito é considerado profissional autônomo, e desempenha atividades de prestação de serviços com fins lucrativos e sem atribuições definidas de leis administrativas, regulamentos ou regimentos policiais. A unidade da perícia documenta a cena do crime em detalhes e recolhe toda e qualquer prova física.

E porque a Perícia não elucida todos os crimes?

Atualmente, no Brasil, a precariedade nos instrumentos periciais é enorme. Faltam resquícios e aparelhagem para elucidar todos os crimes pendentes. É uma luta diária dos peritos  conseguir um lugar na área criminal, cível ou judicial, mas a defasagem é grande, uma das vergonhas brasileiras.  Assim como todas as outras áreas, o perito deve-se atualizar constantemente para executar seu trabalho com maestria. Por ser um trabalho técnico-científico, o profissional deve também desenvolver a perspicácia, o raciocínio lógico, discernimento e ter perfil psicológico para exercer a atividade.Muitas vezes, o laudo pericial não coincide com a confissão do acusado – esta não suprime um laudo. Provas técnicas estão acima de qualquer dúvida, de qualquer predisposição onde o acusado teima em delatar falsos argumentos. 

A Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, estabelece o regime estatutário para os peritos criminais, assegurando autonomia técnica, científica e funcional, exigindo concurso público e formação acadêmica específica para atuar na área escolhida.

A perícia técnica vem ganhando espaço e destaque nos últimos anos por conta dos crimes de grande repercussão. Os seriados internacionais mostram policiais ou peritos utilizando a ciência e a tecnologia a fim de desvendar casos complexos.

São duas as áreas de atuação dentro da perícia criminal: o trabalho na rua, quando os peritos vão ao local do crime e o trabalho nos laboratórios, onde os peritos fazem análises dos materiais coletados.

Ser um bom perito é ser vocacionado. Há pessoas que exercem o trabalho pericial por três meses, dele desistindo sem querer voltar.

O perito não pode se envolver emocionalmente com o crime pesquisado. Não se trata de frieza, mas sim de comportamento profissional. Como já frisado, a perícia deve ser sempre imparcial, tornando-se, por consequência, indiferente se seu resultado vier a ajudar a 

defesa ou a acusação.

Pessoas mentem. Vestígios jamais.

Fica a pergunta: “Com toda essa ciência, vale a pena arriscar ou perder a liberdade?”

Ordem Judicial e o Abuso de Autoridade

A luta concomitante entre a liberdade individual e o poder estatal existe há séculos. E quanto mais poder é transferido ao Estado, maior seu abuso; e, consequentemente, menor é o respeito pela liberdade e pela defesa dos cidadãos.

Tanto isso é verdadeiro, que existem leis a regulamentar a matéria.

Quanto ao abuso de autoridade propriamente dito, a lei 4898/65 ainda se apresenta como o diploma que visa à sua punição.

E por que e como ocorrem os excessos de poder a configurar o abuso?

O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de sua atribuição, ou a excede no uso das faculdades administrativas. O desvio do poder é a violação moral da lei. Ao mesmo tempo em que a autoridade não tem competência legal para a prática do ato abusivo, acaba, muitas vezes, por praticá-lo, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporciona.

A existência da lei repressora específica inibe, sem dúvida, a prática, mas, cotidianamente, assistimos na televisão e lemos na imprensa escrita acerca do cometimento de abusos de autoridade. E o que é mais grave: pessoas absolutamente inocentes são vítimas desses excessos, e se intimidam na hora de reclamar aos superiores dos agentes.

Cria-se a cultura do medo, e, desse modo, a Polícia, que tem a nobre função de prestar serviço de segurança pública em sentido amplo, resta temida pela população exatamente pelo receio de ser vítima de abuso. Logicamente, a generalização em qualquer área é perigosa, mas, na esfera policial, é que mais se comentem abusos de autoridade, prevalecendo-se os agentes de suas atribuições legais.

A ordem judicial existe para que haja igualdade e liberdade  perante a sociedade. O suborno, a ameaça, a coação para determinados fins, lucrativos ou não, fogem à regra imposta pela própria ordem, seja do poder político, policial, judiciário.

 A sociedade não está preparada para assumir seu papel legal perante as desordens e as irregularidades cometidas pelo abuso do poder, quanto mais vozes se calam, mais pessoas inocentes são prejudicadas.

Órgãos de repressão como tortura, ato desumano de crueldade, extermínio, não levará a nada, senão a mais ódio e guerra. O país caminha por um lado totalmente ditatorial, enquanto ao mesmo tempo luta pela paz. E quantos inocentes são vítimas de repressão? Cabe ao governo, totalmente cético a esse tipo de atitude, porque participa juntamente com esses órgãos repressores, avaliar o sistema penal para que o abuso de autoridade seja vista como uma erradicação e punido como qualquer delituoso. Se o Estado não está aparelhado para a luta contra o crime, não há justificativas para superar tais insuficiências, muito menos com abusos de poder. A pobreza não significa co-irmã do delito, é incabível continuar no poder quem assim pensa. Pois os maiores corruptos abusivos do poder estão na classe alta, longe da pobreza.  Inclusive, se faz valer a mesma com seres privados de liberdade, deve-se obedecer ao mínimo o princípio da humanidade.

Onde está nosso poder de cidadão, onde a luta é para que sejamos respeitados como ser humano? Órgãos repressores, abusos de autoridade não combinam com uma sociedade que promove a paz, que promove o Criança Esperança... Esperança do que, afinal? O abuso do poder justapõe às crianças, onde as mesmas são torturadas, são estupradas, são arrochadas e mortas pelo próprio poder sem a mínima chance de defesa. Cadê o direito à humanidade?

É grande o número de pessoas que se calam perante a voz do poder, mas por falta de discernimento entre o poder e o abuso do mesmo. Mulheres que sofrem caladas por medo da repressão, crianças que se submetem aos mais diversos e sinistros exílios por não ter uma porta aberta, jovens que são maltratados nas ruas sem a chance de defesa. O abuso de poder está ligado aos órgãos de repressão, que segundo pesquisas aumenta a cada segundo. Não é humano usar de artifícios ilícitos para conseguir o que se quer, ninguém tem o direito de maltratar, punir ou torturar. Prá isso existe a lei, quase não respeitada, mas existe.

Há lei que assegura os maus tratos, a violência contra a vida, contra a mulher, contra crianças e idosos, só que essa mesma lei é esquecida por aqueles que, tendo o poder em mãos, usam de forma absurda, mas continuam no mesmo status, mesmo após serem descobertos. E porque a maioria não denuncia?? 

cadê a segurança em Curitiba???

A segurança, assim como a saúde, assim como a educação está cada vez mais precária em Curitiba. Analisando multas, direito à vida segura, policiais nas ruas, educação nas escolas e faculdades dessa cidade, convidei-me a falar sobre o assunto. Uma abordagem um tanto complicada, pois haverá sempre um que discordará. 
Esses tempos estava passando (de madrugada) num dos semáforos da rua Brigadeiro Franco, zona de perigo e alto risco, quando olhei para os lados, com o sinal fechado e atravessei com todo cuidado. Prá minha surpresa, recebi uma multa por furar sinal. 
Me perguntei onde estava a segurança nas ruas, pois o assalto é frequente e a vida corre risco. Presumi que mais vale perder a vida a atravessar com cuidado. 
Quando questionei sobre a multa, prevalecendo a vida como bem maior, a resposta que recebi foi: 'problema seu'. Cadê os políticos que tanto falam sobre segurança? Cadê os policiais que tanto primam pela vida alheia? Cadê as infrações pra quem comete homicídio? Pra quem dirige embriagado? Pra quem dirige sob efeito de drogas? 
Não tem.
Assim como milhares de pessoas morrem em hospitais, milhares de pessoas pagam caro pela péssima qualidade de ensino, milhares de pessoas vêem seu carro roubado, que suaram para pagar, assim caminha a segurança.
Não se tem segurança dentro da própria casa, porque acionar a polícia ou gritar no vazio é a mesma coisa. Depois que se mata o ladrão, você é algemado como um delinquente. Mas onde estava mesmo a polícia???
Sabe Deus!!!!!!


Enquanto isso acontece, os importantíssimos guardas do Detran e as famosas 'periquitas', andam multando a olho nu todos que passam por eles. Principalmente a noite, em saídas de bares, restaurantes, como se vissem tudo, pena que não podem provar que realmente viram. Inclusive uma mulher cega levou uma multa que veio no carro do marido com o nome dela..... Nem habilitação ela possuía. Cadê então a responsabilidade de toda essa gama de importantes guardas??
Pra que serve um guarda afinal?
Até hoje não consegui descobrir. E ainda exigem nosso respeito, sendo que nunca sequer respeitaram a nossa vida, por terem a obrigação de nos defender e o que fazem é exatamente o contrário.
Políticos que fazem sua propaganda alegando colocar mais policiais nas ruas antes das eleições, jamais cumprem com a palavra. Porque pode até haver policiais nas ruas, ainda vou descobrir onde estão, mas nunca vi um policial correto, andando no centro, cuidando dos flanelinhas, dos trombadinhas, etc e tal. Vejo sim, muitos carros da polícia andando pra cima e pra baixo, já que não pagam gasolina. 
Até eu adoraria andar num carro de polícia, passear pelas avenidas, paquerar e ainda impor respeito. Mas o respeito pelas pessoas inexiste.


Algum político pode me explicar isso???


Um absurdo.
Absurdamente sem nexo.

o Direito ao Advogado sobre o Crime

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1161869&tit=O-crime-o-Advogado-e-o-Direito

 

 em resposta à matéria acima:

Nesse universo extensivo de crimes,  são qualificados tais, não somente aqueles com infrações gravíssimas e sim quaisquer que sejam as violências cometidas à vida.

Por ser o Direito Penal uma área reservada especialmente aos crimes, muitos doutrinadores, pesquisadores, legisladores esquecem-se do principal - a lei como um todo e para todos de igual importância.

Não diria e muito menos afirmaria que o Direito é igual perante a promíscua sociedade em que vivemos. 

Esse arcabouço jurídico não está preparado para amenizar e nem ao menos para influenciar sentenças condenatórias justas.

Quando um crime atroz é cometido, a população de desdobra para elucidar juntamente com o Judiciário, porém deixam de lado, muitas vezes a razão, ouvindo uma emoção remota que impede de se fazer justiça. Crimes hediondos chocam o país, por dias, meses.... Depois é ligeiramente esquecido para dar entrada a novos crimes que virão. Crimes consecutivos não são considerados atrozes, crimes comuns são os que mais se esquecem. Porém, é a partir dessa criminalidade comum e singular que vêm os mais preocupantes.

Não estamos numa era onde o Direito impera, infelizmente. Regras são quebradas, leis são atropeladas, justiças são para os mais fortes, ou seja, não há justiça num país que se julga 'justo'.

A comunidade acusa um crime como de Carli Filho como influência negativa e ilícita, porém, ninguém parou pra pensar que, mesmo sendo parte de um poder Legislativo, infringia as regras sem o menor consentimento de culpa, agravante essa que, por estar no poder, acha que pode se livrar. Não acha. Deve. Pois seu passaporte foi concedido como se nada tivesse acontecido. Sendo uma pessoa da classe alta, cheia de infrações de trânsito, negativando o nosso poder Legislativo, com aquisições maiores que a maioria da população. Exemplo esse, que jamais deve ser esquecido, deve ser lembrado porque há políticos, há poder, há coação, há a imprudência de se ter conseguido um cargo desse nível sem ao menos respeitar as próprias leis.

Mas porque o caso ainda não foi a julgamento? Porque a liberação do passaporte?

Poder.

Prá ele pouco importa a dor familiar, a dor da perda, a dor do nunca mais. É apenas mais um filhinho de papai, com carro de luxo, bebendo e extravagando pelas ruas da cidade como se fosse a coisa mais natural - beber e dirigir, porque jamais passaria pela cabeça dele que teria todas suas regalias tomadas por uma sociedade que exige regras, ainda que, fazia parte dessas regras. 

Por mais que, todo réu deve ser assistido pelo Direito Penal, nem metade é, aqueles mais fortes, com dinheiro, fama e poder, escapam de serem julgados. Todo réu tem sim, seu direito à defesa, mas nem por isso tem direito à regalia. Cada ser no seu saber jurídico sabe assimilar qualquer crime e de qual espécie for. Muito é de se admirar os que encaram isso com fútil tranquilidade.

Basta se colocar no lugar da vítima.

O advogado, no seu poder astucio de defesa, argumentação ou comprovação dos fatos, tenta acima de tudo uma regra justa, mesmo sendo injusta a defesa, porém, cabe ao Judiciário decidir o que será melhor pra sociedade.

Mas o que é melhor para a sociedade? Se a cada cem crimes, noventa e nove são absolvidos?

O que é mais grave - roubar uma margarina ou matar dois adolescentes???
(pesquisado sobre o tema em JurisBrasil)

É de incalculável imaginação o que fazem as pessoas para obter lugar na mídia!!!!! Divergem pistas, omitem a verdade, elucidam pensamentos que nos levam a crer numa suposta investigação com final feliz. Admiram-me as pessoas cujo objetivo é atingir seu 'egocentrismo', onde a fala "coitadinha" supera uma aflição. Que posso dizer de pais angustiados, que mal educaram seus filhos para que chegassem a esse ponto? Com uma voz ativa por trás, tudo se consegue, enquanto os aflitos pelo desaparecimento real de entes queridos, não conseguem se manifestar antes de 24horas.... Obviamente que, tendo um poder maior que ajude a chegar nas autoridades, é fácil de iniciar as buscas. Mas a lei não garante direitos iguais? A Constituição não preza a vida como bem maior? E cadê esse bem maior? Quem cuida? Policiais - aqueles que confiamos nossa segurança ao sair de casa - que pagamos juntamente com os impostos, pouco se atrevem a ajudar. Mas o engraçado é - nós, trabalhadores honestos, pai de família, não temos a mesma chance e nem a mesma segurança que os políticos e afins tem. Porque? Somos nós quem pagamos pelo salário recebido todo fim do mês!!!! E onde está a segurança? Ninguém se atreve a querer saber onde está a verdade. E assim prosseguem os jovens. 12, 13 anos, matando aula, e alega desaparecimento? Contradições por parte da família e dos jornais são claras! Irmã mente e jornal diverge. Onde vamos parar? Se saíram de casa sem documentos, algo estava premeditado,pois ninguém sai de casa sem documentos! Vigilância SANITÁRIA encontra as duas em uma casa? A irmã disse que foram encontradas na rua!!!!! Que ficaram sem higiene 24horas e por tal precisam de avaliação psicológica!!!!!! Que absurdo!!!!!!

Esse é mais um absurdo absurdamente sem nexo.